Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relação ao crime por lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta do descrição DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem por dinheiro por oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou um esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada sobre os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige qual os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema do corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos do informática.

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O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros três rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros três ré veja isso especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.